Governos Provisórios (1974-1976)

 
Junta de Salvação Nacional  (25 de Abril - 15 de Maio 1974)
Primeiro-Ministro António Spínola 
   
Governo Provisório I  (16 de Maio - 17 de Julho de 1974)
Primeiro-Ministro Adelino da Palma Carlos
Composição Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP); Movimento Democrático Português (MDP)
   
Governo Provisório II  (17 de Julho - 30 de Setembro de 1974)
Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves
Composição Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP); Partido da Democracia Cristã (PDC)
   
Governo Provisório III  (30 de Setembro de 1974 - 26 de Março de 1975)
Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves
Composição Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP)
   
Governo Provisório IV  (26 de Março – 8 de Agosto de 1975)
Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves
Composição Independente; Partido Socialista (PS); Partido Comunista Português (PCP); Partido Popular Democrático (PPD); Movimento Democrático Português (MDP)
   
Governo Provisório V  (8 de Agosto – 19 de Setembro de 1975)
Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves
Composição Independente; Movimento Democrático Português (MDP)
   
Governo Provisório VI  (19 de Setembro de 1975 – 23 de Julho 1976)
Primeiro-Ministro José Pinheiro de Azevedo
Composição Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP)


Atos legislativos por área temática:


ASSOCIATIVISMO

Decreto-Lei n.º 106/76, de 06 de Fevereiro - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece a orgânica do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Portaria n.º 161/75, de 06 de Março - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar.


Decreto-Lei n.º 241/75, de 21 de Maio - Conselho da Revolução

Revoga o Decreto-Lei n.º 389/70, mantendo-se, porém, em vigor, na parte aplicável, em relação aos alunos que frequentam actualmente os cursos previstos naquele diploma.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/75, de 09 de Agosto – Presidência do Conselho de Ministros

Fixa normas sobre os critérios de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos do ensino superior.
 

Decreto-Lei n.º 582/75, de 11 de Outubro - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas referentes à inscrição ou matrícula nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundário e superior, no ano lectivo de 1975-1976, dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob administração portuguesa.
 

Decreto-Lei n.º 159/76, de 26 de Fevereiro - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Prorroga até 29 de Fevereiro do corrente ano os prazos de inscrição e matrícula dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob a administração portuguesa nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundário e superior, durante o ano lectivo de 1975-1976.
 

Decreto-Lei n.º 270/76, de 12 de Abril - Conselho da Revolução

Determina que durante o ano lectivo de 1975-1976 seja facultada a eliminação da Academia Militar aos alunos que a requeiram, em qualquer altura dos cursos que frequentam, não ficando obrigados a qualquer indemnização financeira ao Estado.
 

PROTEÇÃO SOCIAL

Decreto-Lei n.º 455/76, de 08 de Junho - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Concede aos estudantes admitidos no Serviço Cívico Estudantil abonos destinados a garantir-lhes as necessidades fundamentais de alimentação, alojamento e transporte.

ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Decreto-Lei n.º 171/74, de 25 de Abril - Junta de Salvação Nacional

Extingue a Direcção-Geral de Segurança, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e o Secretariado para a Juventude - Insere disposições relativas às atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal.


Decreto-Lei n.º 179/74, de 30 de Abril - Junta de Salvação Nacional

Cria no Ministério da Educação Nacional, no âmbito dos órgãos e serviços centrais, o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.


Decreto-Lei n.º 745/75, de 31 de Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros

Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Centro de Estudos da Juventude e o Centro de Investigação Judiciária da Droga.


Decreto-Lei n.º 107/76, de 07 de Fevereiro - Ministério da Cooperação; Ministério da Educação e Investigação Científica

Extingue a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e o Círculo de Estudos Ultramarinos  e estabelece normas de gestão patrimonial e de recursos humanos daqueles serviços.

JUSTIÇA

Portaria n.º 342/76, de 07 de Junho - Ministério da Justiça; Ministério das Finanças

Cria o 4.º Juízo do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa.


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