II Governo Constitucional (1978)

 

Período

1978

Primeiro-Ministro

Mário Soares

Composição

Partido Socialista (PS)

Centro Democrático Social (CDS)

Tomada de Posse

23 de Janeiro de 1978

Fim de mandato

29 de Agosto de 1978

Tutela

Ministério da Educação e Cultura

Mário Sottomayor Cardia

Designação

Secretaria de Estado da Juventude e Desportos

Nomeação

Decreto n.º 17/78, de 6 de Fevereiro

Responsável pela juventude

Joaquim Barros de Sousa


Atos legislativos por área temática:

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Portaria n.º 282/78, de 22 de Maio - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o modelo de termo para os alunos do 9.º ano de escolaridade.


Portaria n.º 344/78, de 29 de Junho - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas relativas às características de veículos mistos no transporte exclusivo de alunos.

JUSTIÇA

Lei n.º 48/78, de 22 de Julho - Assembleia da República

Concede ao Governo autorização para legislar em matéria de organização tutelar de menores.




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