III Governo Constitucional (1978)

 

Período

1978

Primeiro-Ministro

Alfredo Nobre da Costa

Composição

Independente – iniciativa presidencial

Tomada de Posse

29 de Agosto de 1978

Fim de mandato

22 de Novembro de 1978

Tutela

Ministério da Educação e Cultura

Carlos Lloyd Braga

Designação

Secretaria de Estado da Juventude e Desportos

Nomeação

Decreto n.º 91/78, de 7 de Setembro

Responsável pela juventude

Rodolfo Bacelar Begonha


Atos legislativos por área temática:

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Portaria n.º 660/78, de 14 de Novembro - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece, com carácter de excepcionalidade, novas condições para aprovação dos alunos que, no ano lectivo de 1977-1978, prestaram provas de exame do ano propedêutico, e fixa os termos em que se fará a sua admissão à matrícula no ensino superior.

EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

Resolução n.º 173/78, de 26 de Outubro - Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro-Ministro)

Mantém em vigor, durante o ano lectivo de 1978-1979, a Resolução n.º 72/78, de 19 de Maio, que autoriza os serviços a conceder aos funcionários estudantes algumas facilidades em matéria de horário e dispensa de serviço.

JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro - Ministério da Justiça

Revê a Organização Tutelar de Menores.

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