IV Governo Constitucional (1978-1979)

 

Período

1978-1979

Primeiro-Ministro

Carlos Alberto da Mota Pinto

Composição

Independente – iniciativa presidencial

Tomada de Posse

22 de Novembro de 1978

Fim de mandato

7 de Julho de 1979

Tutela

Ministério da Educação e Investigação Cientifica

Luís Valente de Oliveira

Designação

Secretaria de Estado da Juventude e Desportos

Nomeação

Decreto n.º 141/78, de 29 de Novembro

Responsável pela juventude

Rodolfo Bacelar Begonha


Atos legislativos por área temática:


EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Portaria n.º 679/78, de 23 de Novembro - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o registo biográfico dos alunos do ensino preparatório.
 

Portaria n.º 96/79, de 23 de Fevereiro - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova o modelo de cartão de estudante dos alunos do Ano Propedêutico.

JUSTIÇA

Decreto n.º 174/78, de 30 de Dezembro - Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Lares de semi-internato masculino e feminino do Centro de Observação e Consulta anexo ao Tribunal Tutelar de Menores do Porto», pela importância de 21574872$40.

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