Legislação sobre Juventude em Portugal: 1974-2016

 

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Legislação sobre juventude em Portugal 1974-2016 é uma base de dados organizada pelo OPJ, que faz o levantamento da principal legislação nacional direcionada, direta ou indiretamente, a jovens, e que informa as políticas públicas de juventude desde o 25 de Abril ao atual XXI Governo Constitucional. Em termos cronológicos, atravessa o período que vai desde a Junta de Salvação Nacional pós 25 de Abril, e os Governos Provisórios que lhe sucederam, até ao atual XXI Governo Constitucional (2015 - …). A informação apresentada não pretende ser exaustiva, nem substituir a descrição e resumos da legislação publicada em Diário da República, pelo que a mesma deve ser sempre confirmada nas suas fontes originais. A pesquisa foi feita no Diário da República eletrónico (
https://dre.pt/) a partir de palavras-chave relacionadas com a temática juvenil: juventude, jovem (jovens), juvenil (juvenis), estudante, aluno, adolescente e menor.


A informação é apresentada por ordem cronológica de governos constitucionais, e por áreas temáticas de acordo com o conteúdo do resumo de cada ato legislativo: Agricultura e Pescas; Associativismo; Cidadania; Cultura; Desporto; Educação e Formação; Emprego e Empreendedorismo; Habitação; Justiça; Orgânica e Funcionamento Institucional; Proteção Social; Saúde e Sexualidade; Tecnologias de Informação; Turismo e Tempos Livres; e Voluntariado.

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