V Governo Constitucional (1979-1980)

 

Período

1979-1980

Primeiro-Ministro

Maria de Lurdes Pintasilgo

Composição

Independente – iniciativa presidencial

Tomada de Posse

7 de Julho de 1979

Fim de mandato

3 de Janeiro de 1980

Tutela

Ministério da Educação

Luís Veiga da Cunha

Designação

Secretaria de Estado da Juventude e Desportos

Nomeação

Decreto n.º 83/79, de 7 de Agosto

Responsável pela juventude

Rodolfo Bacelar Begonha


Atos legislativos por área temática:

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Decreto-Lei n.º 372/79, de 07 de Setembro - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Transportes e Comunicações

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro (serviços de transportes de estudantes).

EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

Despacho Normativo n.º 388/79, de 31 de Dezembro - Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Educação

Estabelece disposições sobre a preparação pré-profissional e aprendizagem de jovens deficientes.

PROTEÇÃO SOCIAL

Portaria n.º 501/79, de 14 de Setembro - Ministérios do Comércio e Turismo, da Educação e Investigação Científica e dos Transportes e Comunicações

Adita um número à Portaria n.º 667/77, de 29 de Outubro (concede passes nos transportes colectivos de passageiros em carreiras interurbanas a estudantes abrangidos pelo Decreto n.º 404/77, de 24 de Setembro).

JUSTIÇA

Portaria n.º 726/79, de 31 de Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Determina a integração de adidos nos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Centro de Identificação Civil e Criminal e Gabinete do Registo Nacional.


Portaria n.º 743/79, de 31 de Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.


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