XIX Governo Constitucional (2011-2015)

 

Período

2011-2015

Primeiro-Ministro

Pedro Passos Coelho

Composição

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

CDS-Partido Popular (CDS-PP)

Tomada de Posse

21 de Junho de 2011

Fim de mandato

30 de Outubro de 2015

Tutela

Presidência do Conselho de Ministros

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Luís Marques Guedes

Designação

Secretaria de Estado do Desporto e Juventude

Noemações

Decreto n.º 54-D/2011, de 28 de Junho

Decreto n.º 53-D/2013, de 13 de Abril

Responsável pela juventude

Alexandre Mestre (28/06/2011 a 13/04/2013)

Emídio Guerreiro (desde 13/04/2013)


Atos legislativos por área temática:


ASSOCIATIVISMO

Incentivo ao Desenvolvimento Associativo

Programa dirigido às associações e federações juvenis com candidatura aprovada à medida Estágios Emprego.


Portaria n.º 155/2013, de 18 de Abril - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, inserida no plano estratégico de iniciativas à empregabilidade jovem e apoios às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).


PAJ, PAI e PAE

Programas de apoio financeiro ao associativismo jovem.


Programa de Apoio Juvenil (PAJ)

Apoio ao desenvolvimento de atividades das associações juvenis e respetivas federações, entidades e organizações equiparadas a associações juvenis e grupos informais de jovens. Que inclui o Programa PAJ de Mobilidade Pontual para financiar atividades pontuais.


Programa de Apoio Infra-Estrutural (PAI)

Investimento em infra-estruturas, instalações e equipamentos que se destinem a sede ou ao desenvolvimento de atividades das associações de jovens e organizações equiparadas a associações juvenis.


Programa de Apoio Estudantil (PAE)

Apoio no desenvolvimento de atividades das associações de estudantes e respetivas federações.


Portaria n.º 10/ 2013, de 11 de janeiro - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (quinta alteração) a Portaria 1230/2006, de 15 de novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.


Portaria n.º 254/2013, de 8 de agosto - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA), e procede à sua republicação.


CIDADANIA

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2015, 11 de Junho – Assembleia da República

Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens


DESPORTO

Projeto Escola Visita Jamor

Programa que pretende acolher e enquadrar grupos-escola que pretendam visitar o Centro Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ) como complexo desportivo de apoio à prática desportiva e ao alto rendimento.


Despacho n.º 3208/2013, de 28 de fevereiro - Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.


Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED)

Programa com o objetivo de estimular e promover iniciativas, sobretudo junto dos jovens e crianças, que permitem vivenciar os valores éticos no âmbito do desporto/prática desportiva, tais como a verdade, a cooperação, o respeito, a solidariedade, a tolerância, a interajuda, entre outros.


Despacho n.º 9542/2012
, de 16 de Julho - Instituto Português do Desporto e Juventude-Presidência do Conselho de Ministros

Determina a constituição da equipa multidisciplinar para o desenvolvimento do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED).


EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012, de 10 de fevereiro - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência.


Portaria n.º 344/2012, de 26 de Outubro - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.
 

ERASMUS+ Juventude em Ação

Programa da Comissão Europeia para a Educação, Formação, Juventude e Desporto, executado. Implementação prevista entre 01 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2020.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de Fevereiro - Presidência do Conselho de Ministros

Cria duas estruturas de missão com a finalidade de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal (Programa): a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação (com a missão de assegurar a gestão do Programa nos domínios da educação e formação, bem como assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV) e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação (com a missão de assegurar a gestão do Programa nos domínios da juventude e desporto, bem como assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor do Programa Juventude em Ação).


Despacho n.º 6150/2014, de 15 de Maio - Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário-Ministério da Educação e Ciência; Secretário de Estado do Emprego-Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social

Designa o grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), que assegura as atividades de acompanhamento e supervisão regular da gestão do Programa "Erasmus+", atribuída à Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação nos referidos domínios da educação e formação, bem como quanto à gestão e execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV.


Despacho n.º 10089/2014, de 06 de Agosto - Secretário de Estado da Administração Pública-Ministério das Finanças; Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário-Ministério da Educação e Ciência; Secretário de Estado do Emprego-Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social

Cria o comité de avaliação e seleção da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+Educação e Formação (AN Erasmus+ EF) e fia a respetiva composição.


Despacho n.º 4082/2015, de 23 de Abril - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego

Determina a composição do grupo de representantes das autoridades nacionais da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação (SUPRAGRAN)

Regulamento das Bolsas de estudo

Despacho n.º 12780-B/2011, de 23 de Setembro – Secretaria de Estado do Ensino Superior – Ministério da Educação e Ciência

Aprova e publica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior


Despacho n.º 12897-A/2011
, de 27 de Setembro – Direcção Geral do Ensino Superior– Ministério da Educação e Ciência

Publicita a afixação de um prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo para o ano lectivo de 2011-2012, por parte de estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011, bem como para os estudantes que havendo neste ano lectivo recebido bolsa de estudo pretendam a renovação da sua atribuição.

EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

Rede de Perceção e Gestão de Negócios (RPGN)

Inserida no conjunto de medidas de apoio à empregabilidade jovem e às PME do Plano Estratégico Impulso Jovem.


Portaria n.º 427/2012, de 31 de Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

Regulamenta a medida "Rede de Percepção e Gestão de Negócios" (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem, aprovado pela RCM 51-A/2012, de 14 de junho.


Empreende Já

Programa destinado a apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como a criação de postos de trabalho, por e para jovens.


Portaria n.º 308/2015, de 25 de Setembro - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro


Portaria n.º 45/2012
, de 13 de fevereiro – Ministério da Economia e do Emprego

Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados


Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012
, de 14 de Junho - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas - «Impulso Jovem».


Portaria n.º 408/2012
, de 14 de Dezembro - Ministério da Economia e do Emprego

Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, no âmbito do Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME - «Impulso Jovem», e aprova e publica em anexo o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013, de 04 de Junho - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».


Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013
, de 31 de Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), cuja coordenação nacional compete ao Serviço Público de Emprego (IEFP, I.P.).


JUSTIÇA

Despacho n.º 4796/2014, de 03 de Abril – Ministério das Finaças (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento) e Ministério da Justiça (Secretário de Estado da Justiça)

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir encargos no âmbito do Projeto Comunitário - Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência.


Lei n.º 142/2015, de 08 de Setembro - Assembleia da República

Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.


Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, de 11 de junho – Assembleia da República

Determinação da abertura do debate tendente à revisão do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo e do Regime Jurídico da Adoção


Despacho n.º1187/2014, de 24 de Janeiro - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Criação de uma Comissão para Revisão do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo e de uma outra Comissão para Revisão do Regime Jurídico da Adoção.


Resolução da Assembleia da República n.º 73/2015, de 2 de julho - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas a acolher na alteração da lei que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à adoção e à criação de um regime jurídico do processo de adoção.


Comissão nacional de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens

Decreto-Lei n.º159/2015 de 10 de agosto – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à criação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e define as respetivas missão, atribuições, tipo de organização interna e funcionamento.

ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro – Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica


Portaria n.º 11/2012, de 11 de Janeiro - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., abreviadamente designado por IPDJ, I. P.


Lei n.º 6/2012
, de 10 de Fevereiro - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.


Despacho n.º 9667/2012
, de 18 de Julho - Instituto Português do Desporto e Juventude-Presidência do Conselho de Ministros

Determina a constituição de uma equipa multidisciplinar, denominada "Equipa de Acompanhamento e Desenvolvimento das Lojas do IPDJ", com vista ao estudo, acompanhamento e desenvolvimento das Lojas Ponto Já, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..


Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013
, de 05 de Março - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude.


Despacho n.º 13453/2013,  22 de Outubro - Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares-Presidência do Conselho de Ministros

Confirma o estatuto de utilidade pública da Fundação da Juventude.


Despacho n.º 8667/2014
, de 04 de Julho - Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui o comité de avaliação e seleção da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação, e define a respetiva missão e composição.


Decreto-Lei n.º132/2014, de 3 de setembro -  Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e procede à Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro bem como os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro.  O Governo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Melhoria da Administração Central (PREMAC), promoveu a criação de um único organismo para as áreas do desporto e da juventude, com o objetivo de assegurar a coordenação operacional integrada de ambas as políticas – o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.).


Resolução da Assembleia da República n.º 2/2015
, de 08 de Janeiro - Assembleia da República

Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social


Portaria n.º 231/2015
, de 06 de Agosto- Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Primeira alteração aos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro

Conselho Consultivo da Juventude

Decreto-Lei n.º 129/2015, de 09 de Julho - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5-A/96, de 29 de janeiro, que estabelece a composição e formulação do Conselho Consultivo da Juventude


PROTOCOLOS E PLANOS NACIONAIS


Planos Nacionais

São instrumentos de políticas públicas de promoção da igualdade de género, de prevenção e combate à violência doméstica e de género e na área das migrações.


Plano Estartégico para as Migraçies (2015-2020)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015, de 20 de Março - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) que prevê, entre outros: apoios a encargos salariais e não salariais a empresas que contratem emigrantes desempregados; permite que emigrantes desempregados em países terceiros possam ser abrangidos pelo programa Reactivar, que prevê estágios de seis meses para desempregados de longa duração, com idades acima dos 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses em centros de emprego; cria o Programa VEM (Valorização do Empreendedorismo Emigrante).


V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 e Dezembro - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG).


Declaração de Retificação n.º 12/2014, de 28 de Fevereiro  –  Presidência do Conselho de Ministros

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.


V Plano Nacional para a Igualdades de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro -  Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI).

 

Protocolos

Protocolos de apoio a entidades que desenvolvem atividades com ou para jovens:

AMEC – Associação Música, Educação e Cultura/Metropolitana; CMP – Círculo Musical Português/Orquestra Sinfónica Juvenil; CNC – Centro Nacional de Cultura; IAC – Instituto de Apoio à Criança; CNJ – Conselho Nacional de Juventude; FJ – Fundação da Juventude


Portaria n.º 11/2012, de 11 de Janeiro - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., abreviadamente designado por IPDJ, I. P.

PROTEÇÃO SOCIAL

Portaria n.º 249/2011, de 22 de Junho - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto.


Resolução da Assembleia da República n.º 57/2012, de 27 de Abril - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.


Resolução da Assembleia da República n.º 56/2012, de 27 de Abril - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.


Declaração de Retificação n.º 52/2012
, de 24 de Setembro - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe « Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar », aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado « Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar », aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2012

SAÚDE E SEXUALIDADE

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012, de 10 de Maio - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

Aviso n.º 8299/2013, de 28 de Junho - Instituto Português do Desporto e Juventude-Presidência do Conselho de Ministros

Torna público ter sido formalizada, por escritura pública de 26 de março de 2013, a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, à qual sucede nas respetivas atribuições e competências o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

TURISMO E TEMPOS LIVRES

Programa OTL - Ocupação de Tempos Livres:

Portaria n.º 205/2013, 19 de Junho- Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).

VOLUNTARIADO

Programa Agora Nós

Programa de Voluntariado dirigido a jovens voluntários/as que pretendam, através da prática do voluntariado, intervir de forma ativa na comunidade e simultaneamente adquirir competências. Integra projetos como: Namorar com Fair Play; Recados & Companhia; Voluntariado Associativo.


 

Portaria n.º 242/2013 de 2 de Agosto – Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Agora Nós, com o objetivo de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências, bem como aprova o respetivo Regulamento.

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