XVI Governo Constitucional (2004-2005)

 

Período

2004-2005

Primeiro-Ministro

Pedro Santana Lopes

Composição

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Partido Popular (PP)

Tomada de Posse

17 de Julho de 2004

Fim de mandato

12 de Março de 2005

Tutela

Presidência do Conselho de Ministros

Ministro Adjunto do Primeiro Ministro

Rui Gomes da Silva (24/11/2004 a 12/03/2005)

Henrique Chaves (17/07/2004 a 24/11/2004)

Designação

Secretaria de Estado da Juventude

Nomeação

Decreto n.º 90-I/2004, de 02 de Dezembro

Responsável pela juventude

Pedro Duarte


Atos legislativos por área temática:


EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

Portaria n.º 71/2005, de 25 de Janeiro - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria condições técnicas de medidas de curto prazo que reforcem a eficácia do combate às situações de desemprego de longa duração e de desemprego de jovens.

PROTEÇÃO SOCIAL

Portaria n.º 1030/2004, de 10 de Agosto - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa os montantes das prestações definidas para a protecção das crianças e jovens com deficiência ou em situação de dependência, no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 135/2003, de 6 de Fevereiro.


Portaria n.º 1383/2004, de 05 de Novembro -  Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública.

TURISMO E TEMPOS LIVRES

Despacho conjunto n.º 73/2005, de 24 de Janeiro - Presidência do Conselho de Ministros; Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho

Designa como representantes da parte pública, o presidente e o vogal do conselho fiscal da cooperativa MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada e, como vogal da mesma cooperativa o representante da Associação de Utentes das Pousadas de Juventude.

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