XXI Governo Constitucional (2015 - )

 
Período 2015-
Primeiro-Ministro António Costa
Composição Partido Socialista
Tomada de Posse 26 de Novembro de 2015
Tutela Ministro da EducaçãoTiago Brandão Rodrigues
Designação Secretaria de Estado da Juventude e do  Desporto
Nomeações

Decreto n.º 129-D/2015, de 26 de Novembro

Decreto n.º 9-F/2016. De 14 de Abril

Responsável pela juventude João Wengorovius Meneses (26/11/2015-14/04/2016)João Paulo Rebelo (desde 14/04/2016)


Atos legislativos por área temática:


AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 60/2016, de 30 de Março - Ministério do Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.
 

Portaria n.º 131/2016, de 10 de Maio - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016, de 19 de Fevereiro - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes


Despacho n.º 3395-B/2016, de 04 de Março - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
 

Resolução do Conselho de Ministros  n.º 23/2016, de 11 de Abril - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.


Despacho n.º 5091/2016, de 14 de Abril - Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto

Criação do Grupo de Trabalho Desporto-Educação.

JUSTIÇA

Despacho n.º 4796/2014, de 03 de Abril - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento-Ministério das Finanças; Secretário de Estado da Justiça-Ministério da Justiça

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir encargos no âmbito do Projeto Comunitário - Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência.


Acórdão n.º 193/2016, de 04 de Maio - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 103.º, na sua redação originária, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, segundo a qual, em processo de promoção e proteção de crianças e jovens em que esteja em causa a aplicação de medida de confiança a pessoa selecionada para adoção ou a instituição com vista a futura adoção prevista no respetivo artigo 35.º, n.º 1, alínea g), com a redação dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, não é obrigatória a constituição de advogado aos progenitores das crianças ou jovens em causa a partir da designação do dia para o debate judicial a que se refere o artigo 114.º, n.º 3, do mesmo normativo, igualmente com a redação dada pela citada Lei n.º 31/2003; não conhece do objeto do recurso quanto às demais questões de inconstitucionalidade suscitadas pelos recorrentes.


PROTEÇÃO SOCIAL

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 06 de Janeiro - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.


Portaria n.º 11-A/2016, de 29 de Janeiro - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro.
 

Despacho n.º 6106/2016, de 9 de Maio - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais, que envolvam programas nacionais ou comunitários, protocolos de gestão do Rendimento Social de Inserção, acordos e protocolos de cooperação, protocolos celebrados com os municípios no âmbito das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Rede Nacional de Cuidados Continuados, Saúde Mental, Rede Local de Intervenção Social e protocolos celebrados no âmbito da segurança social e as uniões representativas das instituições de solidariedade social e outros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social.

SAÚDE E SEXUALIDADE

Despacho n.º 3618-A/2016, de 10 de Março - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados. NomeadamentE com o sub-programa: Jovem móvel - Aplicações para telemóvel destinadas a promover a vida ativa e a prevenir situações de dependência na população jovem são identificadas, selecionadas e divulgadas de acordo com os seus méritos para serem tidas em conta em iniciativas de educação para a saúde e literacia para jovens.

Despacho n.º 6744/2016, de 23 de Maio - Presidência do Conselho de Ministros e Saúde (Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)

Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: "Nascer Utente", "Notícia Nascimento", "eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil" e "eBoletim de Vacinas".

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